Processo 213431/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/05/2002 10:33
Autuado em 22/05/2002 10:33
Apensado ao Processo 427886/06 em 18/09/2006 12:40
Oficio de encaminhamento 029/02
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 2334/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2334/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
15/08/2006 Acórdão   2334/ 2006 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
24/05/2005 Resolução   3881/ 2005 Diligência Conforme PE RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA

Juntadas
DataDescrição
06/09/2006 15:21 do Protocolo nº 427886/06
25/08/2004 15:12 do Protocolo nº 342263/04
09/08/2004 17:23 do Protocolo nº 302954/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2334/2006
01/07/2005 5 Resolução nº 3881/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2006 17:37 DP  
11/09/2006 16:00 GCCMNS  
04/09/2006 09:39 DG  
24/08/2006 09:42 SMPjTC Despacho nº 481/2006 - interposição de recurso de revista e incidente de prejulgado pelo MPjTC
17/08/2006 17:43 S1C  
15/08/2006 16:54 DG  
27/07/2006 15:23 GCCMNS  
25/07/2006 08:05 DP  
11/07/2006 14:48 SMPjTC Parecer nº 12101/2006 - desaprovação
30/09/2005 10:31 DAT Instrução nº 5478/2006 - Não Cumprimento de Resolução - Irregular - Inclusão no Cadastro dos Agentes Públicos com Contas Irregulares. Encaminhamento ao Ministério Público Estadual.
29/04/2005 16:38 DG Resolução nº 3881/2005 -
21/02/2005 13:54 SMPjTC Parecer nº 5507/2005 - diligência
27/08/2004 08:43 DAT Instrução nº 967/2005 - Atendimento a Ofício - Irregularidade das Contas - Aplicação de Multa - Inclusão no cadastro dos Agentes Públicos com contas irregulares - Encaminhamento ao MP.
18/06/2004 10:11 DG  
14/06/2004 09:28 SMPjTC  
22/05/2002 10:32 DAT Instrução nº 2958/2004 - 1ª Instrução - Ausência de Documentação - Irregular - Direito ao Contraditório

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